TCE-MG determina que servidor devolva R$18 mil aos cofres públicos de Ouro Preto

Servidor teria feito viagens oficiais para Belo Horizonte sem justificativa

Ane Souz

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que um servidor da câmara de vereadores  de Ouro Preto devolva R$18 mil aos cofres públicos da cidade. O agente legislativo teria feito diversas viagens oficiais a Belo Horizonte entre janeiro de 2015 e julho de 2016, sem apresentar justificativa plausível. 

O Ministério Público de Minas Gerais, que fez a representação junto ao Tribunal de Contas, também acusa o servidor de não ter apresentado os comprovantes dos gastos, nem os serviços prestados no destino ou no evento em que ele compareceu. O MP afirma que os “relatórios de viagem” apresentados pelo agente contavam apenas a expressão “a serviço desse Legislativo” sem comprovação de que ele tenha de fato comparecido a compromissos de interesse público.

O presidente da câmara de vereadores de Ouro Preto da época, Thiago Mapa, também foi punido por autorizar as diárias de viagem ao servidor. Uma multa pessoal de R$2 mil foi aplicada ao vereador.