Justiça proíbe que a prefeitura de Ouro Preto faça contratações temporárias

Caso descumpra a determinação, a multa é de R$10 mil por dia

Ane Souz

A Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Ouro Preto está proibido de realizar novas contratações temporárias, sob pena de multa diária de R$10 mil. A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusar a istração municipal de contratar temporariamente em vez de convocar os aprovados em um concurso público vigente. 

Ouro Preto já havia sido denunciada pelo MPMG em outras ocasiões por situações semelhantes. Em 2017, a istração municipal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a realizar concursos públicos. No entanto, o acordo foi descumprido. Em 2019, o MPMG ajuizou uma ação para obrigar Ouro Preto a realizar o concurso e dispensar os servidores temporários.

Apesar da realização de quatro novos concursos públicos em 2022, a 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto acusa a prefeitura de não ter exonerado os servidores temporários contratados "indevidamente", falhando em substituí-los por servidores efetivos aprovados no concurso.

A decisão judicial também exige que o município apresente, em até 15 dias, informações solicitadas pelo MPMG. Isso inclui detalhes sobre todas as novas contratações e prorrogações de contratos temporários ocorridas desde a homologação do concurso, bem como a lista de todos os contratos temporários irregulares existentes.

Até o momento desta publicação, a prefeitura ainda não havia se manifestado sobre a decisão da Justiça.